Neste mês de maio iniciamos postagens com análises de dados reais de chamadas públicas de municípios brasileiros. Inserimos em nossa plataforma os dados e compilamos alguns pontos para compartilhar. Merenda segura pode analisar chamadas já realizadas, sendo uma ferramenta de controle e transparência.
A Chamada pública analisada é de um município do Estado do Mato Grosso do sul que tem 3664 alunos beneficiários no PNAE, sendo que a maioria, dois mil e noventa e três alunos (2093) estão no ensino fundamental. O Município trabalha com um repasse de R$ 402.388,00 recebidos do PNAE. Do valor total desta chamada pública do ano de 2016, duzentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e três reais (R$ 241.223,00), foram gastos 39,64 % com os itens poupa de frutas, pão de queijo assado e biscoito de polvilho. Outro fato que chama atenção nesta chamada é o valor pago pelo quilo do biscoito de polvilho (R$ 45,00), sendo adquiridos 443kg, que provavelmente foram utilizados pelas 669 crianças na categoria creche. Pensando no custo benefício e na qualidade nutricional do produto fica um ponto de atenção (porção: 40 g, Calorias: 117, Gorduras: 3g, Carboidratos: 21g, Proteína: 1g).
A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Conforme a Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família.