Merenda Segura
É um sistema de monitoramento e gestão on-line de compras públicas direto da agricultura familiar operando nos Programas Pnae e PPAIS.
Recente foi atualizado para operar também com o Programa PAA (lei 11.696/2003) e contratos de licitação e venda direta ao consumidor como feira-livres.
Quem pode utilizá-lo
O Merenda Segura pode ser utilizado por Prefeituras, para controle do PNAE em tempo real;
Pode também ser utilizado por órgãos de controle, como Conselho de Alimentação Escolar (CAE), vereadores, bancos de alimentos, auditores e promotores para análise de chamadas já realizadas ou em andamento, facilitando o trabalho e o cumprimento da lei, além de promover uma discussão e implementação de melhorias no processo; Sendo uma ferramenta de transparência e uma interface com comunidade;
É uma excelente ferramenta educacional para equipes de profissionais que trabalham com PNAE e PPAIS.
Órgãos públicos Estaduais que vão implementar o PPAIS podem utilizá-la.
Quais são as vantagens de usar a ferramenta
O Merenda Segura promove melhorias na organização administrativa nos controles internos e na forma de atuação, agilizando os processos e promovendo análises para alinhamento das políticas de desenvolvimento local;
Faz a interface junto a comunidade promovendo transparência ao processo e incrementa a confiança do cidadão neste processo.
A possibilidade de planejamento para aumentar o percentual de compras direto do município, fortalecendo a economia local e assegurando a qualidade dos alimentos oferecidos as crianças e adolescentes do município.
Os novos desafios exigem que as prefeituras trabalhem com equipes enxutas e otimizando a aplicação de recursos.
O sistema permite acesso e monitoramento em tempo real, amplia a transparência do processo.
A integração e fortalecimento dos Conselhos da Alimentação escolar e Conselho de Segurança alimentar.
Os recursos do PNAE são auditáveis e caso haja irregularidades são passíveis de punições (improbidade administrativas http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm ).
As auditorias o Tribunal de Contas focam em alguns pontos principais:
- Avaliação da conformidade na aplicação de recursos de acordo com a Lei Federal 11.947/2009;
- Verificar a legalidade nos processos licitatórios destinados a atender o PNAE;
- Verificar possíveis direcionamentos nas licitações que forneçam cartelização desses serviços;
- Verificar sobre a atuação efetiva do Conselho municipal de alimentação Escolar;
- Verificar sobre a divulgação dos editais;
Contato
Contate-nos pelo site http://merendasegura.com.br/ estamos preparados para atendê-los.